Nº 92.03.071977-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, de 16 Março 1994
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração na Remessa Ex Officio
Magistrado Responsável: Juiza Ana Scartezzini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41264625
Id. vLex: VLEX-41264625
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO - PRESCRIÇÃO - CARATER INFRINGENTE. I - INOCORRENCIA DE OMISSÃO, VEZ QUE A MATERIA ATINENTE A PRESCRIÇÃO NÃO FOI OBJETO DA PROPRIA DEFESA DA EMBARGANTE, TENDO O RECURSO CARATER INFRINGENTE. II - APLICAÇÃO DA SUMULA 78 DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. III - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Nº 92.03.071977-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, de 16 Março 1994
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
