Desição da Presidência Nº 581361 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 16 Fevereiro 2006
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Cezar Peluso
Demandante: Max Peter Schweizer
Demandado: Iraci Fagundes Clemente e Outro(a/S)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41294452
Id. vLex: VLEX-41294452
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LEI ORDINÁRIA Nº 8038, DE 28 DE MAIO DE 1990. Institui Normas Procedimentais para os Processos que Especifica, Perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. - Artículos 21 , 38
Código de Processo Civil - Artículo 557
Desição da Presidência Nº 581361 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 16 Fevereiro 2006
DECISÃO
Trata-se agravo de instrumento contra decisão que indeferiu processamento de recurso extraordi...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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