Decisão da Presidência Nº 88067 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 16 Fevereiro 2006

Medida Cautelar no Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Celso de Mello
Demandado: João José da Silva

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41294504
Id. vLex: VLEX-41294504

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Decisão da Presidência Nº 88067 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 16 Fevereiro 2006

DECISÃO: Trata-se de 'habeas corpus' originariamente impetrado perante o Supremo Tribunal Federal contra decisão emanada de eminente Ministro de Tribunal Superior da União, que, em sede de outra ação de 'habeas corpus' ainda em curso ...

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