Decisão Monocrática Nº 2007/0286225-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 28 Fevereiro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 095780
Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Demandante: MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41294596
Id. vLex: VLEX-41294596
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Decisão Monocrática Nº 2007/0286225-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 28 Fevereiro 2008
HABEAS CORPUS Nº 95.780 - SP (2007/0286225-0)
RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : MARINA DIANA EGYDIO TEDESCHI - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : CLEBER DA SILVA TEIXEIRAPENAL – HABEAS CORPUS – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – REGIME INICIALMENTE FECHADO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS – RÉU PRIMÁRIO – IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO COM BASE NA GRAVIDADE GENÉRICA DO DELI...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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