Decisão Monocrática Nº 2005/0086030-8 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 18 Fevereiro 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 682.254 - PR (2005/0086030-8)

RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI

AGRAVANTE : GELSON CARLOS DUTRA (PRESO)

ADVOGADO : ÍTALO TANAKA JÚNIOR

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Gelson Carlos Dutra desafiando decisão do Vice-Presidente do extinto Tribunal de Alçada do Paraná que negou seguimento a recurso especial.

Colhe-se do processado que o agravante foi condenado, como incurso no artigo 158 do Código Penal, a 7 anos e 6 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente no regime fechado, e multa, sendo a sentença mant...

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