PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS.

165, 458 e 535 DO CPC. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NULIDADE.

1 - Consoante entendimento pacificado desta Corte, o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Embora sucinta a motivação, pronunciando-se sobre as questões de fato e de direito para fundamentar o resultado, exprimindo o sentido geral do julgamento, não se emoldura violação aos arts. 165, 458 e 535 do Código de Processo Civil.

2 - A argüição de nulidade do anterior negócio jurídico não afeta a nova composição havida entre as partes na confissão de dívida, pois “a nulidade parcial de um ato não o prejudicará na parte válida, se esta for separável” (art. 153 do CC/1916). Precedentes.

3 - Agravo regimental desprovido.

(AgRg no Ag 934.984/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 19.02.2008, DJ 03.03.2008 p. 1)

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