Acórdão Nº 556123 de Primeira Turma, de 04 Agosto 2006

STF. Supremo Tribunal Federal

Ag.reg.no Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Sepúlveda Pertence
Demandante: Maria Elzenir da Silva Brauna e Outro(a/S)
Demandado: Caixa Econômica Federal - Cef

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41301628
Id. vLex: VLEX-41301628

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 2. Julgamento nos Tribunais: competência decisória do Relator (C. Pr. Civil, art. 557, § 1º-A): constitucionalidade, desde que se estabeleça - como faz o art. 1º do dispositivo citado - o cabimento de agravo para o órgão colegiado competente para o julgamento do recurso. 3. FGTS: diferenças de correção monetária: deficiência do traslado do agravo de instrumento que não permite saber a que períodos se refere o acórdão recorrido: incidência da Súmula 288.

Fragmento:

Acórdão Nº 556123 de Primeira Turma, de 04 Agosto 2006

Desição

A Turma negou provi...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
acordao n 70018032763 de tribunal de justica do rs - segunda camara civel, de 14 fevereiro 2007 | Acórdão Nº 70014277156 de Tribunal de Justiça do RS Vigésima Câmara Cível de 15 Março 2006 | nº 1997.01.00.028994-7 de tribunal regional federal da 1a região de 09 setembro 2003 | Acórdão Nº 70023279581 de Tribunal de Justiça do RS - Sétima Câmara Criminal, de 17 Abril 2008 | Louise Catherine Mcphilemy | Two Tix to Bisons Vs. T-Birds Await Lucky Winner | International Elections in Russia Are Dismissed As a Sham | glimpsing julia news in brief | Chief constable warns West Midlands police could be streamlined | Coulthard s Tell Tale Ring | Cadbury Hopes Melted in Cup ; Under-13s | Trouble-Hit Ship Docks in Clyde Yard | A Major Success but Whose Side Are You On?