Acórdão Nº 382199 de Segunda Turma, de 20 Outubro 2006
Ag.reg.no Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Eros Grau
Demandante: Lindonor Batista de Jesus
Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41303250
Id. vLex: VLEX-41303250
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. Controvérsia decidida à luz da legislação infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.
Acórdão Nº 382199 de Segunda Turma, de 20 Outubro 2006
Desição
A Turma, por votação unâni...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
