Acuerdo Nº 1092926502 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), de 03 Dezembro 2002

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Oscarlino Moeller

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41311688
Id. vLex: VLEX-41311688

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Notas de Texto:

Fragmento:

Acuerdo Nº 1092926502 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), de 03 Dezembro 2002

Comarca:

...øJ~ ~ PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAUU)

.~, pv~7 ACÓRDÃO

RECURSO - Embargos de declaração - Omissão - Legislação citada que teria remanescido apreciada - A tundaineotaç...



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