Nº 2001.71.00.022401-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 30 Junho 2004
TRF. Tribunais Regionais Federais
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Valdemar Capeletti
Demandante: Asta Davids e Outros, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: (os Mesmos)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41312853
Id. vLex: VLEX-41312853
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EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. GEFA. HONORÁRIOS.
- Sendo a GEFA calculada sobre o valor do vencimento básico, não há que se sustentar a inaplicabilidade dos 28,86% sobre a referida parcela.- Honorários advocatícios majorados a 10% sobre o valor dos embargos, situação que se mostra em perfeita sintonia à norma contida no art. 20 do CPC.Nº 2001.71.00.022401-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 30 Junho 2004
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.022401-4/RS
EMENTAEMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. GEFA. HONORÁRIOS. Sendo a GEFA calculad...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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