TRF. Tribunais Regionais Federais
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Álvaro Eduardo Junqueira
Demandante: Ind/ de Confeccoes Fox Ltda/
Demandado: Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41313576
Id. vLex: VLEX-41313576
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PENHORADO.
DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL. SUSPENSÃO DO LEILÃO.1. A reavaliação feita nos autos deveria ter adotado critérios objetivos, no entanto, limitou-se ela a reduzir o valor do bem penhorado, proporcionalmente à redução sofrida em virtude da desapropriação.2. Com o depósito feito em decorrência da desapropriação, torna-se desnecessário o constrangimento do imóvel da agravante, uma vez que o credor pode satisfazer-se através daquele.3. Agravo de instrumento provido.Nº 2003.04.01.051685-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 04 Agosto 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.051685-3/RS
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PENHORADO. DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL. SUSPENSÃO...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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