Nº 2003.04.01.051685-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 04 Agosto 2004

TRF. Tribunais Regionais Federais

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Álvaro Eduardo Junqueira
Demandante: Ind/ de Confeccoes Fox Ltda/
Demandado: Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41313576
Id. vLex: VLEX-41313576

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PENHORADO.

DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL. SUSPENSÃO DO LEILÃO.

1. A reavaliação feita nos autos deveria ter adotado critérios objetivos, no entanto, limitou-se ela a reduzir o valor do bem penhorado, proporcionalmente à redução sofrida em virtude da desapropriação.

2. Com o depósito feito em decorrência da desapropriação, torna-se desnecessário o constrangimento do imóvel da agravante, uma vez que o credor pode satisfazer-se através daquele.

3. Agravo de instrumento provido.

Fragmento:

Nº 2003.04.01.051685-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 04 Agosto 2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.051685-3/RS

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PENHORADO. DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL. SUSPENSÃO...



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