PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.

PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.

1. Em se tratando de benefício previdenciário de prestação continuada, a prescrição não atinge o fundo de direito, mas somente os créditos relativos às parcelas vencidas há mais de cinco anos da data do ajuizamento da demanda, consoante iterativa jurisprudência.

2. Se a parte autora, mãe do segurado falecido, comprovou que dependia economicamente do filho à época do óbito, faz jus ao benefício de pensão por morte.

3. Correção monetária calculada aplicando-se as variações do IGP-DI (Lei nº 9.711/98).

4. Juros moratórios mantidos conforme a r. sentença, à míngua de insurgência a respeito.

5. Honorários advocatícios incidem sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (EREsp nº 202291/SP, STJ, 3ª Seção, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU, seção I, de 11-09-2000, p.220).

6. Preliminar acolhida. Apelação e remessa oficial improvidas.