Nº 2002.71.14.000757-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 17 Novembro 2004
TRF. Tribunais Regionais Federais
Questão de Ordem em Apelação Civel
Magistrado Responsável: Victor Luiz dos Santos Laus
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Juizo Federal da 1a Vara Federal de Lajeado/Rs
Demandado: Elias Ferraz da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41318829
Id. vLex: VLEX-41318829
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
QUESTÃO ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.
DOMICÍLIO DO AUTOR.1. Suscitada questão de ordem e solvida para retificar a inexatidão material contida na parte dispositiva do voto e acórdão.2. Nas ações acidentárias processadas e julgadas por juízo incompetente, é de se anular os atos decisórios lá praticados e declinar da competência para o município da Comarca que jurisdiciona o domicílio do autor.Nº 2002.71.14.000757-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 17 Novembro 2004
QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2002.71.14.000757-0/RS
EMENTAQUESTÃO ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DOMICÍLIO DO AUTOR. 1. Suscitada qu...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
