PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

- O corolário lógico do provimento de recurso, modificando a decisão recorrida, é a inversão do ônus de sucumbência, manifeste-se ou não a Corte acerca do ponto. Entretanto, a verba deve adequar-se aos novos parâmetros. No caso dos autos, inexistindo sentença condenatória, por óbvio que deverá ter como base o valor da causa.