Decisão Monocrática Nº 1.0209.04.033599-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 15 Maio 2008

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Agravo
Magistrado Responsável: Almeida Melo
Demandante: Fazenda Publica Municipio Curvelo
Demandado: Exmo. Sr. Des. Almeida Melo

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41339569
Id. vLex: VLEX-41339569

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. A falta de demonstração de dano irreparável inviabiliza a medida prevista no art. 558 do Código de Processo Civil.



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acuerdo N 3471935001 de 11 Camara de Direito Publico, de 30 Marco 2009 | Acórdão Nº 70013537261 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 14 Dezembro 2005 | acordao n 00440.741/99-8 ap de tribunal regional do trabalho 4 regiao porto alegre rs de 23 novembro 1999 | Acordao Inteiro Teor n AIRR-1463/1999-026-04-40.8 de 6 Turma de 06 Dezembro 2006 | Ryanair's Buy-Out Back On the Table [Eire Region] | royalty rights or wrong [lucknow times] | spc portsmouth limited spc watford exchange limited spc investmen... | Athletes 'Inject Super Dna' to Foil Dope Testers | Are You Invited to a Private Screening? [Ahmedabad Times] | Six Scots in Squad Hoping to Break Losing Sequence Curtis Cup | the excise duty (amendment of the isle of man act 1979) order 1994 (note) | Seconds Out Michael Spencer, the Head of Icap, has Taken a Swipe at Terry Smith, His Opposite Number at Collins Stewart Tullet... | agency information collection activities; proposals, submissions, and approvals, | dawn of a brave new world for scots?-sport 2004