STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 111662
Magistrado Responsável: Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Demandante: HARLEY RAMOS SIQUARA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41412798
Id. vLex: VLEX-41412798
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Decisão Monocrática Nº 2008/0164096-3 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 28 Julho 2008
HABEAS CORPUS Nº 111.662 - RJ (2008...
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