TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Apelação Criminal
Súmula: Rejeitaram Preliminar Da Defesa e Deram Provimento Parcial Aos Recursos.
Magistrado Responsável: Alexandre Victor de Carvalho
Magistrado Responsável de Acuerdo: Alexandre Victor de Carvalho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41421409
Id. vLex: VLEX-41421409
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APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONSUMAÇÃO I - Sendo o conjunto probatório idôneo a comprovar autoria e materialidade deve ser mantida a sentença condenatória. II - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já se unificou no sentido de que, no roubo, a consumação ocorre se o ladrão é preso em decorrência de perseguição imediatamente após a subtração da coisa, não importando assim que tenha, ou não, posse tranqüila desta.
APELAÇÃO CRIMINAL
ROUBO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
CONVERSÃO EM DEPÓSITO
POSSIBILIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
INOCORRÊNCIA
VEREDICTO QUE ENCONTRA APOIO NOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO REUNIDOS NO PROCESSO
CONDENAÇÃO MANTIDA
CONSUMAÇÃO I
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