TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Apelação Cível
Súmula: Julgaram Extinto Em Parte o Processo E, Na Parte Não Extinta, Declararam Não Decorrida a Prescrição.
Magistrado Responsável: Heloisa Combat
Magistrado Responsável de Acuerdo: Heloisa Combat
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41424274
Id. vLex: VLEX-41424274
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
APELAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESERVA DE POUPANÇA - RECONHECIMENTO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, DE SER QUINQUENAL O PRAZO PRESCRICIONAL - RETORNO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS AUTORES. Retorno dos autos a este Tribunal para realizar a contagem do prazo prescricional, por força da decisão proferida em sede de Recurso Especial, que reconheceu ser esse prazo qüinqüenal. Decurso do prazo prescricional em relação a três dos cinco autores e, em relação aos demais, manutenção, quanto ao mérito, da decisão contida no acórdão.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
MINASCAIXA
SALDO EM CADERNETA DE POUPANÇA
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
PLANO BRESSER
EXTINÇÃO DA AUTARQUIA ESTADUAL
SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO 20.910/32
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL
DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL
DATA DO RECEBIMENTO A MENOR
INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO
RESERVA DE POUPANÇA
RECONHECIMENTO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, DE SER QUINQUENAL O PRAZO PRESCRICIONAL
RETORNO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
APELAÇÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
APELAÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui