Acórdão Nº 1.0024.07.800571-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 22 Abril 2008

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Agravo
Súmula: Deram Provimento Ao Recurso.
Magistrado Responsável: Eduardo Andrade
Magistrado Responsável de Acuerdo: Eduardo Andrade

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41425551
Id. vLex: VLEX-41425551

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:

Resumo:

MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE - LIMINAR - INDEFERIMENTO - PRESENÇA DE FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - AGRAVO PROVIDO. - Se verificadas a relevância dos motivos em que se assenta o pedido inicial e a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante, deve a medida liminar ser concedida no mandamus.

Vozes:

'HABEAS CORPUS' PREVENTIVO
      EXECUÇÃO FISCAL
           ICMS E MULTA
                TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
                                              ICMS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         APELAÇÃO CIVEL
                                              AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
                                                   CONVERSÃO EM DEPÓSITO
                                                        POSSIBILIDADE
                                                             AGRAVO PROVIDO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         MANDADO DE SEGURANÇA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         MANDADO DE SEGURANÇA
                                              DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR
                                                   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
                                                        AGRAVO DE INSTRUMENTO
                                                             ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
                                                                  FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
                                                                       INDEFERIMENTO
                                                                            PRESENÇA DE FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
      EFEITO SUSPENSIVO
           IRRECORRIBILIDADE
                AGRAVO INTERNO
                     EMBARGOS INFRINGENTES
                          ADMINISTRATIVO
                               REEXAME NECESSÁRIO
                                    TRIBUTÁRIO
                                         MANDADO DE SEGURANÇA
                                              DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR
                                                   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
                                                        AGRAVO DE INSTRUMENTO
                                                             AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
                                                                  LIMINAR

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

Doutrina
Jurisprudência
Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

dias de Acesso gratuíto

Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:

Outros documentos:

Acordao Inteiro Teor n RR-465621/1998 de 2 Turma de 06 Novembro 2002 | Acórdão Nº 70012095295 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Cível, de 13 Julho 2005 | DECRETO N 75224 DE 15 DE JANEIRO DE 1975 Aprova o Regulamento da Diretoria de V... | nº 2001.01.00.022927-9 de tribunal regional federal da 1a região de 26 junho 2001 | Meetings U.S Automotive Parts Advisory Committee, | Agency Information Collection Activities; Proposals, Submissions, and Approvals | Vicky Hutchison | Enjoy, Enhance, Excel ; Impact Golf | Industrial Crankshafts Limited | the value added tax general amendment no.3 regulations 1993 note | Mean Fiddler Holdings Ltd v London Borough Of Islington Court of Appeal Land... | a severe lack of social graces | Agency information collection activities proposals submissions and approvals, | best investment managers

Acórdão Nº 1.0024.07.800571-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 22 Abril 2008

Links Patrocinados:

Resumo:

Vozes:

Links Patrocinados:

Jurisprudência