PROÚNCIA - HOMICÍDIO QUELIFICADO - DECOTE DE QUALIFICADORA E DESCLASSIFICAÇÃO DO ILICÍTO NA FASE PRONÚNCIATÓRIA - INVIABILIDADE- ATRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI A competência para julgar os crimes contra a vida é do Tribunal do Júri e, por isso, não se permite decotar qualificadoras na fase da pronúncia, salvo quando manifestamente improcedente. Na eventualidade de existir qualquer dúvida a respeito, por menor que seja, a palavra final é do Tribunal do Júri, juízo natural e constitucional dos ilícitos contra a vida.

PROÚNCIA
      HOMICÍDIO QUELIFICADO
           DECOTE DE QUALIFICADORA E DESCLASSIFICAÇÃO DO ILICÍTO NA FASE PRONÚNCIATÓRIA