Acórdão Nº 1.0024.06.990592-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 24 Janeiro 2008
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Apelação Cível
Súmula: Negaram Provimento.
Magistrado Responsável: Maria Elza
Magistrado Responsável de Acuerdo: Maria Elza
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41435387
Id. vLex: VLEX-41435387
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. EXCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO. NEGAR PROVIMENTO. A execução lastreada em título executivo judicial deve se ater ao conteúdo do disposto na decisão judicial que forma o referido título. Observada tal exigência, não há que se falar em excesso de execução.
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