Acórdão Nº 1.0024.07.510037-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 18 Outubro 2007
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Apelação Cível
Súmula: de Ofício, Cassaram a Sentença, Vencido o Primeiro Vogal.
Magistrado Responsável: Wagner Wilson
Magistrado Responsável de Acuerdo: Wagner Wilson
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41442126
Id. vLex: VLEX-41442126
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. NECESSIDADE DE INTEGRAL JULGAMENTO. 1 - Omitindo-se o magistrado quanto a um dos pedidos constantes da inicial, tem-se que a sentença é nula, por ser citra petita. 2 - Nulidade insanável pelo Tribunal.
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Decisão Monocrática Nº 70023345218 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 11 Março 2008
|
Nº 1997.01.00.013278-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 03 Fevereiro 1998
|
Acordao N 70012563425 de Tribunal de Justica do RS - Decima Sexta Camara Civel, de 14 Setembro 2005
|
Committees; establishment, renewal, termination, etc.: Trinity River Adaptive Management Working Group,
|
Michael 82 Beaten to Death Manhunt Launched for Killers of Absolute Gent |
Football Spy: Heard a Whisper? |
Jones v. Simpson, 116 U.S. 609 (1886)
|
discount of the week |
Support for Pupil Jackets |
Bridge |
Laszlo Laments Loss of Key Man Aguiar |
Reports and guidance documents availability etc. counter drugs industry labeling guide,
|
benjamin antwi
