Acórdão Nº 300264 de Segunda Turma, de 05 Abril 2002
Ag.reg.no Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Carlos Velloso
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41447971
Id. vLex: VLEX-41447971
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA À CONSTITUIÇÃO. FGTS. I - Custas e honorários advocatícios estabelecidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. II - Agravo não provido.
Acórdão Nº 300264 de Segunda Turma, de 05 Abril 2002
Partes
Agtes. : Cleide Vieira Matos e...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acordao inteiro teor n rr-520027/1998.1 de 3 turma, de 25 outubro 2000
|
decreto n 38566 de 13 de janeiro de 1956 altera a clausula iii das que baixaram com ... |
acordao n 70011642063 de tribunal de justica do rs decima oitava camara civel de 02 junho ... |
Guaianases
|
mother of six is on the board at tesco |
No European Rate Increase, Says Bank |
masjid blast cbi probe still in limbo [hyderabad] |
toxic substances: based paint activities identification of dangerous levels o... |
Bp Settles Pounds 630m Suit |
an economy measure that makes sense ; gadfly |
Man 'Torched Home to Stop His Wife Getting It in Divorce' |
Walking Away Isn't Worth It ; 'When I Left Ibrox I Was Heartbroken,' Re... |
grants and cooperative agreements availability etc.
compassion cap...
