Acórdão Nº 1.0000.00.125949-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 10 Novembro 1998
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Em Preliminar e de Ofício, Decretaram Extinta a Punibilidade Do Apelante Com Relação Ao Delito de Corrupção de Menores. Rejeitaram a Preliminar. Negaram Provimento, Com Relação Ao Delito de Furto Qualificado. Decisão Unânime.
Magistrado Responsável: Edelberto Santiago
Magistrado Responsável de Acuerdo: Edelberto Santiago
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41448704
Id. vLex: VLEX-41448704
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CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - Furto qualificado e corrupção de menores - Concurso material - Autoria confessada na polícia e em juízo - Delitos configurados. Configuram-se os crimes de furto e corrupção de menores, em concurso material, se o réu, em seus interrogatórios, confessa, sem rodeios, a imputação feita na denúncia e a sua confissão encontra ressonância nos depoimentos da vítima e das demais testemunhas inquiridas no processo.Recurso conhecido e parcialmente provido.
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