Acórdão Nº 1.0000.00.148287-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 16 Setembro 1999
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Acolheram Preliminar e Cassaram a Sentença.
Magistrado Responsável: Corrêa de Marins
Magistrado Responsável de Acuerdo: Corrêa de Marins
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41453766
Id. vLex: VLEX-41453766
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Investigação de Paternidade. Fragilidade da prova. DNA. Requerimento do Ministério Público. Possibilidade. Quando a prova produzida nos autos e os poucos indícios apontados não forem suficientes para a apuração da verdade real, caberá ao Magistrado, em qualquer instância, a requerimento do Ministério Público ou por iniciativa própria, determinar a realização de exame de DNA.
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