Acórdão Nº 1.0000.00.142650-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 14 Outubro 1999

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Súmula: Negaram Provimento. Mandado de Prisão.
Magistrado Responsável: José Arthur
Magistrado Responsável de Acuerdo: José Arthur

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41454507
Id. vLex: VLEX-41454507

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Resumo:

Estupro. Ausência de testemunhas. Palavras da vítima. Valor como prova. - ""A vítima, nos limites de sua ingenuidade de criança, aponta o acusado como o autor de seu desvirginamento. São palavras firmes, coerentes, harmônicas e dotadas de inteira credibilidade. Despiciendo acrescentar que em casos tais a fala da ofendida ganha extrema relevância como meio de prova. Tratam-se de crimes cometidos quase sempre na clandestinidade, às escondidas de testemunhas visuais, o que, por si só, confere às declarações da agredida vigor e consistência. Ainda mais quando a ofendida possui outros atributos atestados pelas testemunhas, fazendo mais sedimentada e crível a imputação"".



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