Acórdão Nº 1.0000.00.143838-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 21 Outubro 1999

TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Súmula: Negaram Provimento Ao Recurso e Fizeram Uma Recomendação.
Magistrado Responsável: Paulo Tinoco
Magistrado Responsável de Acuerdo: Paulo Tinoco

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41454550
Id. vLex: VLEX-41454550

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Resumo:

Penal. Atentado violento ao pudor. Prova da materialidade e autoria confessa. Pena-base fixada em nove anos de reclusão. Culpabilidade intensa. Vítima com seis anos de idade. Réu reincidente, portador de péssimos antecedentes, com farta folha de antecedentes que, se valendo da sua condição de funcionário do clube freqüentado pela vítima, se faz passar por massagista. Pena-base reduzida em um terço em virtude da semi-imputabilidade reconhecida no laudo pericial, bem como em virtude da atenuante da confissão espontânea, ao patamar de seis anos de reclusão. Adequação. Recomendação, pelos peritos, de tratamento psicológico- ambulatorial. Recurso improvido.



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