Acórdão Nº 1.0000.00.152060-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 01 Fevereiro 2000
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Negaram Provimento.
Magistrado Responsável: Abreu Leite
Magistrado Responsável de Acuerdo: Abreu Leite
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41458846
Id. vLex: VLEX-41458846
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Servidor Público - Estabilidade - Constitucional - Inteligência do art. 19 do ADCT/CF 88.- A estabilidade excepcional conferida ao servidor público pelo art. 19, do ADCT/CF 88, não atinge os professores estaduais convocados para o exercício de função temporária do magistério a título precário.
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acórdão Nº 70020604823 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 08 Agosto 2007
|
Acordao N 70026210500 de Tribunal de Justica do RS - Decima Nona Camara Civel, de 23 Setembro 2008
|
Decisão Monocrática Nº 70026133918 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 01 Setembro 2008
|
acordao n 71001218932 de turmas recursais - terceira turma recursal civel, de 27 fevereiro 2007
|
Brown Buys Off 42-Day Rebels |
Stan-Hope 1988 Limited
|
Part II
|
Meetings Humanities Panel,
|
End of the Plinth Show |
More Reliable Rival to Wikipedia Is Launched |
Advani Slams Cong Silent On Mamata [Kolkata ] |
Business Watch
