Acórdão Nº 1.0000.00.133585-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 11 Maio 2000
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Rejeitaram Os Embargos.
Magistrado Responsável: Reynaldo Ximenes Carneiro
Magistrado Responsável de Acuerdo: Reynaldo Ximenes Carneiro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41462525
Id. vLex: VLEX-41462525
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REJEIÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - JULGADO. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando restar demonstrada a inexistência da omissão e da contradição apontadas no julgado.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA
DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OMISSÃO
CONTRADIÇÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE CADERNETAS DE POUPANÇA
ILEGITIMIDADE PASSIVA
REJEIÇÃO
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