Acórdão Nº 1.0000.00.128570-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 01 Junho 2000
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Rejeitaram Os Embargos.
Magistrado Responsável: José Antonino Baía Borges
Magistrado Responsável de Acuerdo: José Antonino Baía Borges
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41463319
Id. vLex: VLEX-41463319
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PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - CONDENAÇÃO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - Os alimentos fixados em sentença proferida em ação de investigação de paternidade retroagem à data da citação, mesmo que a ação não tenha se submetido ao procedimento da Lei nº 5.478/68.
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO REVISIONAL
CITAÇÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
EMBARGOS DE TERCEIRO
LOCATÁRIO VISA À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA
ILEGITIMIDADE ATIVA
AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO
FIXAÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO CIVIL
PEDIDO JULGADO PROCEDENTE
CONDENAÇÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO REVISIONAL
CONTRATO BANCÁRIO
CDC
INCIDÊNCIA
JUROS
TERMO INICIAL
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