TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Rejeitaram As Preliminares e Deram Provimento . Produziu Sustentação Oral Pelo Apelante o Dr. Aroldo Plínio Gonçalves.
Magistrado Responsável: Geraldo Augusto
Magistrado Responsável de Acuerdo: Não Informado
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41468505
Id. vLex: VLEX-41468505
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EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - TROCA DE ACUSAÇÕES POLÍTICAS - AUSÊNCIA DE LESIVIDADE À VIDA PRIVADA - HONRA - IMAGEM PESSOAL - IMPROCEDÊNCIA. A questão foge do campo de atuação do Poder Judiciário quando se observa que todas as acusações trocadas pelas partes se restringiram a fatos objeto de divergência política e vida pública, não havendo que se falar em lesão à vida privada, à intimidade, à imagem pessoal ou à honra das mesmas, sendo certo que todas as críticas se inserem no círculo do exercício do mandato político de ambos os envolvidos.
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