EMENTA: DEPÓSITO - ALIENAÇÃO JUSTIFICADA PELO DEPOSITÁRIO DO BEM OBJETO DE GARANTIA DE DÍVIDA, CONSISTENTE EM SAFRA DE CAFÉ - AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO MOTIVO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - APELAÇÃO IMPROVIDA.

Não havendo o depositário de bem consistente em safra de café, objeto de contrato de confissão de dívida com garantia hipotecária e de penhor agrícola, que não manteve o referido bem sob a sua guarda, comprovada a sua alegação de motivo de caso fortuito ou força maior, consistente na frustração da safra, impõe-se a confirmação da sentença pela qual a ação de depósito contra ele proposta pelo credor veio a ser julgada procedente.