Acórdão Nº 2.0000.00.321643-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 13 Dezembro 2000
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Desacolheram Os Embargos
Magistrado Responsável: Edilson Fernandes
Magistrado Responsável de Acuerdo: Não Informado
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41470959
Id. vLex: VLEX-41470959
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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo no acórdão embargado contradição, obscuridade ou omissão, na forma do art. 535 do CPC, impõe-se a rejeição do recurso de embargos declaratórios.
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