EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE DEFINIU O VALOR DO DÉBITO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AMPLA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, AINDA QUE NÃO MENCIONADOS PELAS PARTES - QUESTÃO DE AJUSTAMENTO DOS VALORES À REALIDADE INFLACIONÁRIA DA ÉPOCA - EVITABILIDADE DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RECURSOS IMPROVIDOS.

A decisão monocrática coloca-se conforme a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e realmente tratando-se a inclusão dos expurgos inflacionários de mera forma de acertamento dos valores devidos com a realidade inflacionária da época, não há que se falar em ofensa à coisa julgada, até mesmo porque os embargos à execução são exatamente o meio processual cabível para se reabrir a discussão meritual que envolve os valores devidos entre as partes, sob pena de, não tratada a questão, operar-se aquela estabilização da lide.