Acórdão Nº 1.0000.00.220561-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 03 Abril 2001
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Rejeitaram Os Embargos. Decisão Unânime.
Magistrado Responsável: Edelberto Santiago
Magistrado Responsável de Acuerdo: Edelberto Santiago
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41473352
Id. vLex: VLEX-41473352
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração são cabíveis, tão-somente, para desfazer obscuridades, afastar contradições e suprir omissões que, eventualmente, se registrem no acórdão. Ausentes quaisquer desses pressupostos, impõe-se a rejeição dos embargos.
EMBARGOS REJEITADOS
PROCESSUAL PENAL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA
DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
