Decisão Monocrática Nº 2008/0152002-7 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 28 Julho 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 110660
Magistrado Responsável: Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Demandante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41479144
Id. vLex: VLEX-41479144
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Penal
Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
Crimes contra a vida
Homicídio ( art. 121 )
Qualificado
Penal
Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183)
Furto (art.155 e 156)
Decisão Monocrática Nº 2008/0152002-7 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 28 Julho 2008
HABEAS CORPUS Nº 110.660 - MS (2008/0152002-7)
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