Decisão Monocrática Nº 2008/0152002-7 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 28 Julho 2008

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: HC 110660
Magistrado Responsável: Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Demandante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41479144
Id. vLex: VLEX-41479144

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Vozes:

Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado
Penal
      Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183)
           Furto (art.155 e 156)

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2008/0152002-7 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 28 Julho 2008

HABEAS CORPUS Nº 110.660 - MS (2008/0152002-7)

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLI...



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