Decisão Monocrática Nº 2008/0161064-5 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 30 Julho 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 111445
Magistrado Responsável: Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Demandante: RUBINEI CARLOS CLAUDINO
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41479515
Id. vLex: VLEX-41479515
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Penal
Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
Crimes contra a vida
Homicídio ( art. 121 )
Qualificado
Decisão Monocrática Nº 2008/0161064-5 de Superior Tribunal de Justiça - Presidência, de 30 Julho 2008
HABEAS CORPUS Nº 111.445 - SP (2008/0161064-5)
IMPETRANTE : RUBINEI CARLOS CLAUDINO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) IMPETRADO : TRIBUN...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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