Acórdão Nº 1.0000.00.221755-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 04 Setembro 2001
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Acolher Preliminar e Cassar a Sentença.
Magistrado Responsável: Páris Peixoto
Magistrado Responsável de Acuerdo: Páris Peixoto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41479571
Id. vLex: VLEX-41479571
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SENTENÇA - MÉRITO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO E JULGAMENTO - NULIDADE.Deixando o magistrado sem apreciação e julgamento o ponto crucial da demanda, é nula a sentença por ele proferida, pois não pode o tribunal, sob pena de supressão de uma instância, suprir aquela omissão.
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