Acórdão Nº 2.0000.00.338032-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 27 Setembro 2001
TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Súmula: Desacolheram Os Embargos
Magistrado Responsável: Valdez Leite Machado
Magistrado Responsável de Acuerdo: Não Informado
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41480893
Id. vLex: VLEX-41480893
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS INTERPRETATIVOS - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SEREM AFASTADAS. - Os embargos declaratórios se prestam a esclarecimentos interpretativos, não comportando rediscutir-se a matéria julgada. - Os embargos visam a clarear obscuridade, omissões ou contradições apontadas no julgado.
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