EMENTA: Apelação Cível. LEASING. VRG. ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO. DESNATURAMENTO.

- O pagamento antecipado do VRG (valor residual de garantia) desnatura o leasing, haja vista que é da essência desse instituto o pagamento daquele valor somente ao final do contrato, e, quando o arrendatário optar pela compra do bem, sob aquela modalidade arrendado.

- Para a recomposição do valor da moeda é melhor que se use índice que não seja a Taxa Básica Financeira (TBF).

V.v. - O pagamento do VRG com as prestações não constitui desvirtuamento do contrato diante das normas expedidas a respeito, nem quando se toma por referência a origem do contrato de leasing, que foi concebido para negócios de maior porte.

- Os honorários devem incidir sobre o valor da causa encontrado quando do julgamento do incidente de impugnação e deve ser distribuído na medida dos pedidos atendidos e não atendidos (sucumbência).