PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXCLUSÃO DA UNIÃO, HONORÁRIOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL CONTRATADA E OCORRÊNCIA DE ANATOCISMO. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. NULIDADE DA SENTENÇA.

1. Nas causas em que se discute o cumprimento da cláusula de equivalência salarial pelo agente financeiro, mostra-se imprescindível a realização de perícia contábil, a fim de se verificar se houve a correspondência entre o reajuste das prestações do pacto e o aumento salarial do mutuário.

2. Não tendo havido a produção de tal prova, padece de nulidade ex radice o julgado a quo.

3. Apelação da União provida para condenar os autores ao pagamento de honorários.

4. Sentença desconstituída, de ofício, de modo a determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito.

5. Apelação da CEF prejudicada.