Nº 2003.01.00.002641-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Abril 2008
TRF. Tribunais Regionais Federais
Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Souza Prudente
Demandante: Caixa Economica Federal - Cef
Demandado: Ana Pitagoras de Freitas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41482057
Id. vLex: VLEX-41482057
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EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL.
I - O contrato de mútuo bancário, acompanhado de nota promissória e assinado por duas testemunhas, em que consta o valor do empréstimo concedido e a forma de reajuste, configura-se, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança do débito pela via executiva.Precedentes do colendo STJ e deste egrégio Tribunal.II - Apelação provida. Sentença anulada, para regular processamento da execução.Nº 2003.01.00.002641-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 11 Abril 2008
Assunto: Contratos (inadimplementos, Reajustamentos, Execução Etc)
Autuado em: 7/2/2003 16:23:34Processo Originário: 12060-0/baAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.01.00.002641-6/BA Processo na Origem: 120600RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTEAPELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADVOGADO: JOSEFA LEOVEGILDA SANTANA MÔNACO E OUTROS (AS)APELADO: ANA PITÁGORAS DE FREITAS E OUTRO (A)ACÓRDÃODecide a Turma, por unani...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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