1. Inicialmente, rejeito a preliminar de legitimidade passiva ad causam da União, uma vez que, nos termos da jurisprudência pacífica deste egrégio Tribunal e do colendo Superior Tribunal de Justiça, a União é parte ilegítima "nas causas que versem sobre os contratos de financiamento habitacional vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), uma vez que ela não faz parte da relação de direito material decorrente do contrato respectivo. Precedentes desta Corte" (AC 1999.33.00.013890-8/BA, Rel. Juiz Federal Leão Aparecido Alves (conv), Sexta Turma, DJ de 12/06/2006, p.103).
2. É legal a utilização da TR, após o advento da Lei nº 8.177/91, na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que pactuado o mesmo índice aplicável às contas de poupança. Nos termos da Súmula 295 do STJ, "a Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada". Não há que se falar em correção do saldo devedor pelo valor venal do imóvel.
3. O critério de primeiro atualizar o saldo devedor para somente em seguida deduzir-se o valor da prestação de amortização é o mais justo e adequado, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do mutuário em detrimento do mutuante.
4. Apelação da CEF provida, em parte.