A competência monocrática do Relator advém do § 1º, A, do art. 557, do Código de Processo Civil, que mediante o qual, poderá, independentemente de previsão regimental, dar provimento a recurso, quando a decisão de primeiro grau estiver em manifesto confronto com a súmula ou a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.