""Habeas Corpus"" - Atraso no oferecimento da denúncia - Constrangimento ilegal inexistente - art. 171 e 288 do CP - Prazo máximo para encerramento da instrução, quando o réu estiver preso, é de 102 (cento e dois) dias, a teor do provimento nº 02/68 - Excesso de prazo não caracterizado - Prazos processuais que se contam englobadamente e não ""de per si"" - Liberdade provisória - Impossibilidade - Pacientes presas em flagrante acusadas de tentativa de estelionato e formação de quadrilha - Conduta que evidencia periculosidade - Ordem pública ameaçada. Ordem denegada.