Júri - Legítima defesa não comprovada - Absolvição sumária afastada - Qualificadoras do motivo fútil e meio cruel. Sendo a pronúncia mero juízo de admissibilidade da acusação, não se pode acolher a legítima defesa se essa tese não se encontra induvidosamente demonstrada nos autos. As qualificadoras que encontram, em princípio, apoio na prova dos autos não podem ser excluídas da pronúncia.