Desição da Presidência Nº 357330 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 26 Junho 2002
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Sepúlveda Pertence
Demandado: Estado do Amazonas - Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos - Seduc
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/41505168
Id. vLex: VLEX-41505168
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Desição da Presidência Nº 357330 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 26 Junho 2002
DESPACHO: O RE é inviável. Harmoniza-se o julgado com a orientação do STF, firmada por maioria e adotada em...
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