Desição da Presidência Nº 435968 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 25 Março 2003

STF. Supremo Tribunal Federal

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Sepúlveda Pertence
Demandante: Zilton Ribeiro Gomes
Demandado: Simone de Lima Sabroso

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41512781
Id. vLex: VLEX-41512781

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Fragmento:

Desição da Presidência Nº 435968 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 25 Março 2003

DESPACHO: O agravado, como Superintendente da Refinaria de Paulínia - REPLAN, foi denunciado pela prática de delito ambiental (L. 9.605/98, art. 60). Julgando habeas corpus substitutivo de recurso ordin...



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