Desição da Presidência Nº 457729 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 14 Agosto 2003

STF. Supremo Tribunal Federal

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Min. Sepúlveda Pertence
Demandante: Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A
Demandado: Queruz & Obara Ltda e Outro(a/S)

Articular como: http://br.vlex.com/vid/41517082
Id. vLex: VLEX-41517082

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Fragmento:

Desição da Presidência Nº 457729 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 14 Agosto 2003

DESPACHO: Agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário oposto a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em caso anterio...



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