EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - NOVAÇÃO CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR SOBRE OS CONTRATOS ANTERIORES - JUROS REMUNERATÓRIOS EXCESSIVOS - OCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO PELA CORREÇÃO MONETÁRIA.

Ante a existência de novação, consubstanciada no instrumento excutido, que extinguiu os contratos precedentes, descabe suscitar questões relativas às obrigações anteriores, já extintas, como pretende a embargante.

Verificada a abusividade da estipulação e cobrança de encargos contratuais, e de juros à taxa de 4,0% ao mês, impõe-se sua revisão pelo julgador, visando buscar o equilíbrio contratual consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor.

A prática de juros capitalizados, mês a mês, não pode prevalecer, em consonância com o entendimento já consolidado na Súmula 121, do STF, segundo a qual enuncia que "é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada".

Na atualização dos débitos, a correção monetária deve substituir a comissão de permanência, que não é índice de atualização do valor da moeda.